Polícia Civil fecha serviços de streaming em Parauapebas

Na última quinta-feira, 8, a Polícia Civil do Pará, deflagrou a “Operação 404” no município de Parauapebas, no sudeste paraense. A operação atua na repressão a crimes praticados na internet contra a propriedade intelectual. A ação faz parte de uma mobilização internacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícias Civis e Agências de Aplicação da Lei dos Estados Unidos e Reino Unido e envolveu nove estados brasileiros

Em Parauapebas, foram cumpridos, por determinação judicial, dois mandados de busca e apreensão, bloqueio e/ou suspensão de sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais.

De acordo com as investigações, os alvos abasteciam aplicativos e sites que colocavam músicas que não tinham autorização, violando os direitos autorais. As apreensões aconteceram em bairros distintos da cidade. Pessoas envolvidas no crime foram intimadas a depor e devem responder criminalmente. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos equipamentos computacionais, sendo diversos HDs internos, que serão encaminhados à perícia para análise. As investigações continuam.

A ação integrada no combate à pirataria online está sendo deflagrada com a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations (HSI) e Departamento de Justiça) e do Reino Unido no Brasil (IPO – Intellectual Property Office e PIPCU – Police Intellectual Property Crime Unit).

De acordo com legislação brasileira, a pena para quem pratica esse crime é de reclusão de dois a quatro anos e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (art. 288 – CP) e lavagem de capitais (art. 1º – Lei 9.613/1998).

( Com informações Agência Pará ) 

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