Na noite desta última quinta-feira (30), por volta de 20h, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), em Belém, divulgou um “Comunicado”, criticando uma decisão monocrática expedida pela desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), onde a magistrada declarou a greve abusiva e impôs pesada multa em caso de descumprimento da ordem judicial pelos professores do Pará.
Segundo o Sindicato, em sua decisão liminar, Luzia Nadja Nascimento não citou uma frase sequer a favor da pauta dos educadores, que estão em greve desde o dia 23 de janeiro de 2025, o que gerou desconfiança no seio da categoria. “Esse ataque a nossa luta já era esperado, considerando o autoritarismo de Helder e a subserviência do Poder Judicial”, afirmou a nota divulgada. Os sindicalistas ainda pediram para que todas as ações em curso contra a aprovação da Lei 10.820 pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) sejam mantidas.
De acordo com o Sintepp, a Assessoria Jurídica da entidade sindical encontra-se reunida, agora à noite, para analisar a liminar expedida pelo Tribunal de Justiça do Pará e elaborar um recurso com o objetivo de impetrá-lo no próprio TJPA, solicitando ao pleno do Tribunal a derrubada da liminar concedida pela desembargadora Luzia Nadja. Nas redes sociais, “pipocam” manifestações dos educadores pela manutenção da greve.
A sentença judicial tangenciou e ignorou a polêmica em torno da substituição do atual modelo de educação dos povos originários, quilombolas e ribeirinhos por meio do Sistema de Organização Modular de Ensino, conhecido como “Some”, onde os professores seriam trocados por vídeoaula a cargo do Centro de Mídias da Educação Paraense (Cemep), um dos pontos mais polêmicos da pauta grevista, mas o governo negou esta iniciativa. O novo modelo de ensino proposto pela Lei 10.820 fez com que 14 etnias e cerca de 500 indígenas ocupassem o prédio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) desde o dia 14 de janeiro de 2025.
Durante a semana, ocorreram diversas tentativas de se chegar a um entendimento para se encerrar o movimento grevista, porém os dois lados não aceitaram as propostas colocadas na mesa. A favor dos professores e povos originários, diversas manifestações de famosos Brasil afora foram publicadas nas redes sociais, solicitando ao governador Helder Barbalho a revogação da lei aprovada em dezembro de 2024 pela Alepa e a demissão do secretário de Educação Rossieli Soares, entretanto o político continua irredutível.
Fonte: (Portal Debate)
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