A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o texto original da chamada PEC da Blindagem, que restabelece o voto secreto na análise da abertura de processos contra parlamentares e condiciona o início de ações criminais à autorização prévia do Congresso. A proposta, que amplia prerrogativas e dificulta investigações, foi aprovada por 353 votos a 134 no primeiro turno e por 344 a 133 no segundo. O texto segue agora para análise do Senado.
Apesar da orientação contrária do Partido dos Trabalhadores, 12 deputados da sigla apoiaram a PEC no primeiro turno: Paulo Guedes (MG), Odair Cunha (MG), Merlong Solano (PI), Leonardo Monteiro (MG), Kiko Celeguim (SP), Jilmar Tatto (SP), Florentino Neto (PI), Flávio Nogueira (PI), Dr. Francisco (PI), Dilvanda Faro (PA), Alfredinho (SP) e Airton Faleiro (PA). No segundo turno, Leonardo Monteiro e Airton Faleiro mudaram de posição e votaram contra o texto.
A aprovação gerou desconforto interno. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças do partido, como Lindbergh Farias (RJ), haviam manifestado oposição à PEC. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e outros membros do governo também se mobilizaram para tentar barrar a votação ou dissuadir deputados favoráveis. Mesmo assim, a bancada não votou de forma unânime.
Com 50 votos contrários, o PT teve a segunda maior bancada a rejeitar a proposta, atrás apenas do PL — que registrou 83 votos favoráveis e nenhum contrário. Dirigentes da sigla indicaram que não deve haver punições internas e que o foco agora será barrar a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e aprovar medidas econômicas, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a MP que isenta tarifas de energia elétrica.
A PEC prevê que deputados e senadores não poderão ser processados criminalmente sem autorização prévia do Congresso e amplia o foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos, entre outras mudanças que beneficiam parlamentares investigados.
Fonte: (Portal Debate)
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