Uma das principais articuladoras da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) usou as redes sociais na noite de domingo, 31, para criticar uma proposta alternativa apresentada pela oposição no Senado ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Segundo a parlamentar, a PEC 12/2026, encabeçada pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), abre caminho para o enfraquecimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pode permitir a adoção de uma “escala 7×0”, em que o trabalhador atuaria todos os dias da semana.
“O senador Flávio Bolsonaro e seus aliados apresentaram uma PEC no Senado que acaba com a CLT e cria a escala 7×0. Todos de olho no Senado”, escreveu a deputada.
Uma PEC precisa de pelo menos 27 assinaturas de senadores para começar a tramitar no Senado. O número corresponde a um terço dos 81 integrantes da Casa, conforme prevê a Constituição.
Até o momento, a proposta alternativa já reúne 40 assinaturas. Entre os apoiadores está o senador baiano Angelo Coronel (Republicanos-BA).
Diante do cenário, Erika Hilton alertou para o risco de avanço da proposta e defendeu pressão popular para que os senadores retirem suas assinaturas e aprovem o texto do fim da escala 6×1 já aprovado pela Câmara.“Essa PEC já está na Comissão de Constituição e Justiça e pode ser aprovada nesta semana. Os senadores que assinaram precisam ser pressionados para retirarem suas assinaturas e aprovarem a nossa PEC pelo fim da 6×1 sem alterações”, afirmou.
Entenda a PEC alternativa
Protocolada na última quinta-feira, 28, um dia após a Câmara aprovar a PEC do fim da escala 6×1, a proposta alternativa prevê que trabalhadores e empregadores possam negociar livremente a jornada de trabalho.
“Prevê a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela CLT ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas”, diz o texto.
Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca ampliar a liberdade e a autonomia do trabalhador para escolher sua jornada e, consequentemente, definir de forma proporcional sua remuneração.
Fonte: (A Tarde)
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