A transferência da sede do governo federal para a capital paraense durante a realização da 30ª Conferência das Naçõe Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) em Belém deve ser debatida no Congresso Nacional, após a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) ter enviado à Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) com a proposta. A medida é vista como um importante ato político.
Havendo a aprovação da matéria, o cientista político Rodolfo Marques avalia que resultaria em um impacto político, reforçando a representatividade para a Amazônia e para Belém. “Essa discussão sobre as mudanças climáticas está em evidência e é um simbolismo de representatividade da Federação Brasileira, da equidade federativa, ter esse espaço e ter Belém dentro desse contexto. Eu vejo que pode ter um impacto político, mas vejo o viés simbólico como o mais importante”, avalia.
Essa medida poderia fortalecer o protagonismo do Brasil nas negociações climáticas, ao mesmo tempo em que teria um efeito interno, voltado à valorização da Amazônia, na avaliação de Rodolfo. Ele ressalta que, desde o início do terceiro governo Lula, o Brasil retomou um grau de protagonismo no âmbito da discussão das mudanças climáticas.
“O Brasil sempre teve uma presença importante nesse cenário, ficou um pouco afastado dessa discussão do período entre 2019 e 2022, durante o governo Bolsonaro, mas ele tenta recuperar esse protagonismo e a COP é um marco cronológico nesse sentido, da mesma forma que tem um efeito interno, com a valorização da Amazônia”.
Argumento
A reportagem entrou em contato com o gabinete da deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) para uma entrevista, mas não obteve retorno. Como noticiado pelo Repórter 70, a proposta prevê que, durante o período de 11 a 21 de novembro, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se instalem na cidade para a condução de suas atividades.
A deputada justifica a proposta afirmando que a transferência temporária da capital do Brasil para Belém durante o evento “reforça a importância da Amazônia na agenda ambiental internacional, permitindo uma maior interlocução entre as autoridades brasileiras e as delegações estrangeiras, além de impulsionar o desenvolvimento local e fortalecer o papel do Brasil como protagonista nas negociações climáticas”.
Se a proposta for aceita, os atos e despachos do presidente da República e dos ministros de Estado assinados neste período serão datados em Belém. A medida encontra amparo no artigo 48, inciso VII, da Constituição Federal, que atribui ao Congresso Nacional a competência para dispor sobre a transferência temporária da sede do governo federal. Em 1992, a capital federal foi transferida para o Rio de Janeiro, para que o país concentrasse seus esforços para a realização da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, que ficou conhecida como Eco-92 ou Rio-92.
Desafios
Para que haja a transferência dos três Poderes para Belém nesse período, alguns desafios logísticos e administrativos devem ser enfrentados. O cientista político Rodolfo Marques destaca que o aparato dos Poderes constituídos provavelmente ficaria funcionando nas sedes dos respectivos Poderes locais.
“Vamos supor que o Congresso Nacional ficaria concentrado na Assembleia Legislativa, o Palácio do Planalto ficaria concentrado no Palácio do Governo, e o Poder Judiciário teria o próprio Poder Judiciário do Pará. Talvez, o desafio seja grande, mas eu acredito que seria viável”, opina.
Com uma execução de sucesso em Belém, Rodolfo acredita que a medida poderia ser reproduzida no ano que vem, último ano deste mandato. “A agenda diplomática institucional do governo Lula é bastante intensa, então, eventualmente dando certo esse projeto e sendo executado com sucesso, o governo pode pensar em outras ações nesse sentido, em alguns momentos simbólicos em outras cidades mesmo, no Nordeste, Bahia, Pernambuco, em que poderia ter uma ação dos três Poderes”.
Fonte: ( O Liberal)
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