Em muitos estados já foi reconhecido pelos departamentos de trânsito (DETRAN), que é ilegal apreender um veículo devido a IPVA atrasado, porém no estado do Pará essa ainda é uma prática muito recorrente, e nos últimos tempos muitos impasses foram causados sobre as inúmeras retenções de veículos com IPVA atrasado.
Pensando nesta causa, o deputado Dirceu Ten Canten apresentou uma moção na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), 28/03. Que requer ao DETRAN-PA que tome providencias necessária no sentido de se abster de apreender veículos em decorrência do inadimplemento do IPVA.
Dirceu Ten Caten destaca que o documento não pago pode ser cobrado por outros meios, sem a apreensão do veículo e é inadmissível o uso de comportamento arbitrário do órgão, para que a dívida seja paga. “Vale esclarecer, que não se estar a defender ou incentivar o inadimplemento de um tributo legalmente instituído, o qual, se não pago, deve exigido pelo Poder Público, todavia, através dos meios legais, como, por exemplo, execução fiscal. O que não devemos admitir é o uso de mecanismos desnecessário, como apreensão de veículos para obtenção da dívida.” Disse
Em entrevista ao portal Carajás O jornal o senhor Emanuel da conceição 51 anos, é proprietário de um Siena e reside no bairro casa populares 1, ressalta a iniciativa do deputado em defender a pauta na Assembleia do Estado. “Estou muito feliz em ver que o nosso deputado está tomando essa atitude, porque eu sou motorista e não concordo com isso, é o meu bem, eu paguei por ele e eu tenho direito a ele. Eu não acho que o DETRAN tenha direito de tomar o meu veículo. Principalmente agora, né, com toda essa explanação de que ele realmente não pode fazer isso”, disse.
Emanuel da conceição ainda destacou os cuidados com os veículos quando vão para o pátio do DETRAN ao serem apreendidos. “Pior ainda são as condições que ficam os nossos veículos porque o DETRAN não tem nenhum tipo de cuidado, muitas vezes ficam em pátios no meio de mato, debaixo de sol e chuva, causando um grande prejuízo para nós motoristas, quando conseguimos recuperar o veículo de volta. Então super concordo com o deputado, fico muito feliz pela atitude que ele tomou.” Concluiu.
O pedido foi encaminhado ao DETRAN-PA aguarda por uma reposta favorável aos condutores de veículos.
Assembleia-Legislativa-do-Para
Fonte: ( Carajás o Jornal)
