Nesta quarta-feira (20), o ex-secretário municipal de Educação de Parauapebas, Luiz Vieira, foi absolvido pela Justiça do Pará no processo que investigava a compra de uniformes escolares durante a pandemia da Covid-19, na gestão do ex-prefeito Darci Lermen. A decisão foi assinada pelo juiz Lauro Fontes Junior, que entendeu que não existem provas de que Luiz Vieira tenha participado de qualquer irregularidade.
A investigação começou em 2020, após o Ministério Público questionar um contrato de mais de R$ 11 milhões para compra de kits escolares da rede municipal. O contrato foi assinado em 21 de maio de 2020. Segundo a decisão, Luiz Vieira estava de férias naquele período e não assinou o documento. O juiz também destacou que as assinaturas foram feitas pelo então secretário-adjunto, Antonino Alves Brito.
Luiz Vieira chegou a ser afastado do cargo em 2020, mas retornou à função no dia 29 de setembro daquele ano, após decisão da 2ª Turma de Direito Público de Belém. Na época, o desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto afirmou que não havia provas de que a permanência do secretário pudesse atrapalhar as investigações.
Em um vídeo publicado em suas redes sociais, o Prof. Luiz Vieira fez um desabafo por ter sido acusado de um ato ilícito comprovadamente inverídico, pois na data da assinatura do contrato, ele se encontrava internado em um hospital de Parauapebas acometido da Covid-19.
Fonte: (Portal Debate)
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