A Justiça do Pará determinou o afastamento cautelar do prefeito de Porto de Moz, Rivaldo Salviano Campos, pelo prazo de 90 dias, após ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A decisão foi proferida pela Vara Única do município e tem como base indícios de nepotismo e violação aos princípios da Administração Pública.
A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça de Porto de Moz, apontou que cerca de 70% dos servidores da prefeitura não possuem vínculo efetivo, além da existência de diversos casos de parentes do prefeito, do vice-prefeito e de vereadores ocupando cargos comissionados, funções de confiança e contratos temporários sem concurso público ou processo seletivo regular.
Segundo o MPPA, o cenário revela um sistema de favorecimento familiar e político incompatível com os princípios da moralidade, da impessoalidade e da igualdade de acesso aos cargos públicos. As irregularidades envolveriam não apenas cargos de assessoramento, mas também funções técnicas, administrativas, contratos temporários e até servidores vinculados à Procuradoria Jurídica do município.
Antes de ingressar com a ação, o Ministério Público expediu recomendação para que a Prefeitura exonerasse os servidores em situação irregular e suspendesse novas nomeações incompatíveis com a Constituição. No entanto, de acordo com o órgão, as medidas não foram cumpridas, mesmo após a concessão de prazo para regularização.
Ao conceder o afastamento cautelar, a Justiça destacou que o prefeito foi formalmente comunicado das irregularidades, mas não apresentou providências para sanar os problemas. A decisão também considerou que a permanência do gestor no cargo poderia comprometer a produção de provas e influenciar testemunhas, já que a estrutura administrativa permanece sob seu comando.
Conforme o Ministério Público, a medida busca preservar a investigação e garantir que os cargos públicos sejam preenchidos de acordo com critérios legais, objetivos e impessoais.
Fonte: (Portal Debate)
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