O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta última terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. A medida foi tomada após a plataforma de Elon Musk pagar mais de R$ 28,6 milhões em multas e cumprir todas as exigências impostas pela Justiça, incluindo o bloqueio de perfis e a apresentação de um representante oficial no país.
A suspensão da rede social havia sido decretada em 30 de agosto, após a empresa descumprir ordens para bloquear perfis ligados a uma campanha de ataques contra delegados da Polícia Federal e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, a ausência de um representante legal no Brasil contribuiu para a determinação de Moraes, decisão que foi chancelada pela 1ª Turma do STF.
Após o pagamento das multas e a regularização de pendências, como o bloqueio dos perfis indicados, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer afirmando que não havia mais motivos para manter a rede social fora do ar. Moraes ressaltou que o funcionamento da plataforma está condicionado ao cumprimento da legislação brasileira e das decisões judiciais.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ainda aguarda notificação oficial para efetivar o desbloqueio da plataforma. Segundo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a decisão da X de pagar as multas e se adequar à legislação brasileira representa uma vitória para o país, demonstrando que as leis brasileiras devem ser respeitadas por qualquer empresa.
A multa inicial de R$ 18,3 milhões foi imposta pelo STF em agosto, e o valor subiu após dois episódios em que a plataforma tentou burlar o bloqueio, resultando em uma multa adicional de R$ 10 milhões. A Starlink, outra empresa de Musk, também foi envolvida no processo, com mais de R$ 11 milhões transferidos como garantia do pagamento.
Com o pagamento total das multas, Moraes determinou o desbloqueio das contas bancárias da X e da Starlink, e o valor transferido pela Starlink deve ser devolvido à empresa. Em setembro, a X formalizou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante oficial no Brasil, após ter anunciado o fechamento de seu escritório em agosto, o que dificultou o cumprimento das ordens judiciais.
Fonte: (Portal Debate)
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