Profissionais da rede municipal de assistência social e de outras áreas que fazem parte da rede de atendimento e encaminhamento das vítimas de trabalho escravo e tráfico de pessoas em Dom Eliseu, no sudeste do Pará, participaram de um programa de capacitação promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT PA-AP). O evento, realizado na sexta-feira, dia 26 de maio, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores, contou com o apoio da Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF), do Ministério Público do Pará (MPPA) e da Comissão Pastoral da Terra.
Essa é a quarta edição do projeto, que já passou por Marabá, Ulianópolis e São Félix do Xingu, e ainda prevê a capacitação em Redenção. Essas cidades foram escolhidas por concentrarem o maior número de casos de resgate de trabalhadores de 1995 a 2022, de acordo com os dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas.
Segundo a procuradora do Trabalho Silvia Silva, titular regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), o objetivo foi capacitar os servidores da rede municipal para identificar casos de trabalho escravo e tráfico de pessoas, compreender o fluxo de denúncias e atuar no apoio às pessoas recém-resgatadas. “O combate ao trabalho escravo contemporâneo requer essa interação entre os órgãos de repressão e de assistência social, bem como o envolvimento dos gestores municipais para que eles se conscientizem da necessidade de adotar políticas públicas que reduzam as vulnerabilidades sociais às quais as vítimas estão expostas”, explicou.
A ação é uma iniciativa da CONAETE voltada para a promoção de estratégias de prevenção e fortalecimento da rede de assistência às vítimas, pilares fundamentais das políticas nacionais de combate ao tráfico de pessoas e de erradicação do trabalho em condição análoga à escravidão.
A mesa de abertura contou com a participação da procuradora do Trabalho Silvia Silva, do coordenador da Comissão Pastoral da Terra, Francisco Alan Lima, da pedagoga comunitária da PADF, Leila Silva, da Secretária de Assistência Social de Dom Eliseu, Sinelly Gomes de Oliveira, e da primeira-dama Antonia Eloi Resende, representando o prefeito municipal Gersilon Gama.
Durante as palestras, destacaram-se temas como “Atuação do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho escravo”, com ênfase no Grupo Móvel Regional de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas e no projeto nacional de capacitação da rede de atendimento às vítimas, apresentados pela procuradora Silvia Silva; “Aspectos jurídicos para o enfrentamento do tráfico de pessoas: principais desafios e questões práticas correlatas”, apresentado pela promotora de Justiça Herena Corrêa de Melo; e “Protocolos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo: Escuta Ativa e Fluxo de Atendimento”, tema abordado pelo assessor técnico psicossocial da PADF, José Amaral Neto.
José Amaral Neto ressaltou a importância de discutir a escuta ativa e os fluxos de atendimento para a rede local de atenção às vítimas de tráfico de pessoas e trabalho escravo. Isso permite identificar as limitações da rede local e fortalecer as estratégias de proteção existentes nos municípios, tanto governamentais quanto comunitárias.
A promotora de Justiça, Herena Corrêa de Melo, destacou em sua apresentação que o tráfico de pessoas é um crime que visa à exploração de pessoas, especialmente para reduzi-las à condição análoga à escravidão. Reconhecer as diferentes condutas e abordar as formas de acolhimento e prevenção das vítimas é uma missão conjunta das instituições, unindo esforços em prol da redução dessas práticas que violam os direitos humanos.
Além de abordar o atendimento aos trabalhadores após o resgate, as apresentações também enfatizaram a importância de encaminhar as vítimas e suas famílias para programas sociais aplicáveis ao caso, como previdência social, assistência à saúde, educação e apoio à inclusão no mercado de trabalho digno. A programação foi concluída com atividades práticas e debates sobre os temas apresentados.
O evento contou com a participação de representantes da rede de atendimento socioassistencial de Dom Eliseu, incluindo o Conselho Tutelar, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a Secretaria de Assistência Social, Saúde e Educação, entre outros. Também estiveram presentes servidores das polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal.
Fonte: (Portal Debate, com MPT)
