O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio que garante um salário mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência. Foi estabelecido pela Lei Orgânica de Assistência Social, mas não deve ser confundido com a aposentadoria: Para ter direito ao benefício, o cidadão não precisa ter contribuído para o INSS.
Como funciona o BPC?
Para receber o benefício, é necessário que o idoso ou pessoa com deficiência preencha uma série de requisitos. As condições para o recebimento do BPC são:
Renda per capita familiar igual ou inferior a 25% do salário mínimo;
Inscrição no Cadastro Único do cidadão e dos membros de sua família;
Além disso, a pessoa com deficiência precisará passar por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Só tem direito ao benefício aqueles aos quais a deficiência cause impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (no mínimo dois anos), que impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com outras pessoas.
Requerimento é realizado nos canais de atendimento do INSS
Para solicitar o recebimento do BPC, é necessário fazer o pedido por intermédio dos canais de atendimento do INSS. São eles:
Número de telefone 135 (ligação gratuita através de telefone fixo);
Site do INSS;
Aplicativo de celular “Meu INSS” (Android ou iOS);
Diretamente em uma Agência da Previdência Social.
Desconto na tarifa de energia elétrica
O beneficiário do BPC também tem direito a desconto na tarifa de energia elétrica, conhecido como Tarifa Social de Energia. Entretanto, o benefício não dá direito a 13º salário e também não deixa pensão por morte.
Fonte: ( O Liberal)
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