OPERAÇÃO ‘PACTA SUNT SERVANDA’ (COMBATE A FRAUDES EM FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES). Pacta Sunt Servanda reflete a ideia de que os acordos legais e livremente formados são lei para aqueles que os fizeram, e só podem ser revogados de consentimento mútuo nos limites da lei. Pacta sunt servanda é uma expressão latina elaborada na forma gerundiva, reconhecida como um brocardo jurídico. Tem origem no Direito Canônico medieval do séc. XIII a XVI, com posterior evolução no Direito Natural do séc. XVII. É um princípio-base do Direito Civil e do Direito Internacional
NO DIA 18/04/23, POR VOLTA DAS 08HS00, UMA OPERAÇÃO COORDENADA PELA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TAPAJÓS E EXECUTADA PELO EFETIVO DA 19ª SECCIONAL URBANA DE ITAITUBA. INVESTIGAÇÃO PRESIDIDA PELO DELEGADO ALEXANDRE BRITO, CONSISTENTE NO CUMPRIMENTO DE 3 MANDADOS DE BUSCAS E APREENSÕES NO MUNICÍPIO DE ITAITUBA E 3 MANDADOS DE PRISÕES PREVENTIVAS, CONTRA OS ALVOS ACIMA CITADOS. SENDO QUE ATÉ O MOMENTO, FORAM CUMPRIDOS OS MANDADOS DE BUSCAS E APREENSÕES NAS EMPRESAS GOMES VEÍCULOS E ALPHA CONSIGNADOS E TAMBÉM NA RESIDENCIA DE EDIL DA COSTA GOMES, VULGO “ÍNDIO”, SENDO QUE EM AMBOS OS LOCAIS FORAM ENCONTRADOS BOLETOS DE FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS RELACIONADOS NO ESQUEMA, COMPUTADORES, CELULARES, NOTAS PROMISSÓRIAS, CORRESPONDÊNCIAS, CADERNOS DE ANOTAÇÕES E 2 MANDADOS DE PRISÕES PREVENTIVAS, EM DESFAVOR DE LEONARDO SILVA PINTO, EDIL DA COSTA GOMES, VULGO “ÍNDIO; QUE JOÃO FERREIRA TENÓRIO, VULGO “PERNAMBUCO” SE ENCONTRA NA CONDIÇÃO DE FORAGIDO.
ALVOS: JOÃO FERREIRA TENÓRIO, VULGO “PERNAMBUCO”; LEONARDO SILVA PINTO; EDIL DA COSTA GOMES, VULGO “ÍNDIO”. PRESOS: LEONARDO SILVA PINTO, EDIL DA COSTA GOMES, VULGO “ÍNDIO”.
FONTE: (15ºRISP/Blog do Junior Ribeiro)