Regional Norte

Prefeitura de Parauapebas sanciona lei para uso de drones em segurança e fiscalização

A Prefeitura de Parauapebas deu um passo importante rumo à modernização da segurança pública e da fiscalização ambiental. Na última terça-feira (16), o prefeito Aurélio Goiano sancionou a Lei nº 5.584/2025, que cria o Programa “Drones para Segurança e Fiscalização”, aprovado pela Câmara Municipal por meio do Projeto de Lei nº 42/2025, de autoria da vereadora Graciele Brito (União).

Com a nova legislação, a Guarda Municipal passa a contar com drones equipados com câmeras térmicas e inteligência artificial, capazes de reduzir custos operacionais e acelerar o tempo de resposta em situações de risco. Segundo o prefeito, a medida coloca a cidade em sintonia com o uso de tecnologia de ponta.
“Com os drones, poderemos atuar de forma mais rápida e estratégica tanto na proteção das pessoas quanto na preservação do meio ambiente”, destacou Aurélio Goiano.

Entre os principais objetivos do programa estão o monitoramento em tempo real de áreas com altos índices de criminalidade, apoio em operações de busca e resgate, suporte em emergências, segurança em eventos públicos, acompanhamento de áreas de risco de deslizamentos e fiscalização ambiental voltada ao combate de queimadas, desmatamento ilegal e descarte irregular de resíduos.

A lei também prevê que o Executivo municipal regulamente diretrizes para o uso das aeronaves, incluindo regras sobre armazenamento de imagens, proteção de dados e privacidade dos cidadãos, em conformidade com a legislação nacional. Com efeito imediato, a medida marca o início de uma nova fase de integração entre tecnologia, segurança e sustentabilidade em Parauapebas.

Fonte: (Portal Debate)

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