O Governo do Brasil divulgou uma nota oficial em que manifesta indignação com a conclusão preliminar anunciada na segunda-feira (01/06), pelo Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre a investigação da Seção 301 contra alegadas práticas comerciais desleais do Brasil.
Segundo o comunicado, a investigação teve início em 15 de julho de 2025 e estaria associada a uma tentativa de ingerência em temas internos do país. A nota cita a atuação da família Bolsonaro e a recente viagem do senador Flávio Bolsonaro a Washington, afirmando que as investidas contam com o auxílio de “falsos patriotas” que utilizariam cargos e funções públicas para conspirar contra os interesses nacionais.
O governo também lamenta que o trabalho de diálogo e articulação realizado entre os dois países, incluindo o envolvimento direto dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, esteja sendo, segundo o texto, sabotado por interesses eleitorais e familiares. A nota sustenta ainda que não há justificativa para medidas unilaterais contra o Brasil ou contra patrimônios nacionais, citando o sistema de pagamentos PIX, mencionado nas recomendações preliminares da investigação.
Para reforçar sua posição, o governo apresenta dados econômicos que apontam um superávit acumulado dos Estados Unidos de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil entre 2011 e 2025. Apenas no ano passado, o superávit comercial norte-americano em bens foi de US$ 14,46 bilhões, enquanto o saldo em bens e serviços alcançou US$ 40,52 bilhões.
O comunicado também destaca que, em 2025, cerca de 76% das importações provenientes dos Estados Unidos entraram no Brasil sem pagamento de imposto de importação. De acordo com a nota, oito dos dez principais produtos importados dos EUA tiveram tarifa efetiva zero, incluindo petróleo e derivados, aeronaves, gás natural e carvão, enquanto a alíquota média efetivamente cobrada dos produtos norte-americanos foi de 3,1%.
Ainda conforme o governo brasileiro, as tarifas unilaterais aplicadas pelos Estados Unidos têm causado prejuízos à economia nacional, à geração de emprego e renda, além de reduzir a participação norte-americana como parceiro comercial do Brasil. O texto afirma que, no primeiro trimestre de 2026, a participação dos EUA nas exportações brasileiras caiu para 9,4%, o menor percentual da série histórica.
A nota informa que seguem em andamento negociações tarifárias entre os dois países, conforme entendimento firmado pelos presidentes Lula e Trump durante reunião realizada em Washington, em 7 de maio. O objetivo é alcançar uma solução que permita o encerramento da investigação da Seção 301, previsto para 15 de julho, sem a imposição de medidas contra o Brasil.
Por fim, o Governo do Brasil afirma que se reserva o direito de recorrer aos instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, para responder a situações consideradas injustas contra o Estado brasileiro. O comunicado reforça a expectativa de que as recomendações preliminares não resultem em tarifas efetivas, mas assegura que adotará todas as medidas necessárias para reduzir eventuais impactos sobre a economia, os empregos e a renda dos brasileiros, além de defender a soberania nacional e os interesses do povo brasileiro.
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