A Procuradoria da Câmara Municipal de Marabá integrou a programação do III Congresso Brasileiro da Advocacia Pública do Legislativo Municipal (CONAPILM/CBAPLM), realizado entre os dias 24 e 26 em São Paulo. O encontro reuniu procuradores, advogados e especialistas de diferentes regiões do país para discutir temas centrais da atuação jurídica no âmbito das câmaras municipais.
Durante três dias, o congresso promoveu debates, oficinas e painéis sobre desafios contemporâneos da advocacia pública legislativa, incluindo práticas de assessoramento, fortalecimento institucional, segurança jurídica e a aplicação de normas que impactam diretamente o trabalho do Legislativo em nível local.
A delegação de Marabá foi composta pelos procuradores Jéssica Cangussu de Abreu Queiroga, Rômulo Barbosa Lima, Carla da Silva Lobo e Ierry Souza Frazão. Representando o município no quadro de palestrantes, o procurador Rômulo Barbosa participou do painel dedicado ao papel do procurador legislativo em licitações e contratos, com foco nas mudanças implementadas pela Lei nº 14.133/2021. Ele destacou a relevância do encontro para a atualização profissional e para o intercâmbio com outras instituições legislativas do país.
A procuradora Jéssica Abreu, diretora do Departamento Jurídico da Câmara, avaliou a participação como uma oportunidade de qualificação técnica e valorização da equipe. Para ela, acompanhar debates especializados e ver um colega integrar a programação oficial do congresso reforçou a importância de um corpo jurídico fortalecido para apoiar a atuação parlamentar e garantir o funcionamento adequado da Casa Legislativa.
Segundo os procuradores, a experiência contribui para aprimorar o assessoramento jurídico prestado à Câmara de Marabá e para consolidar boas práticas alinhadas às exigências atuais da gestão pública.
Fonte: (Portal Debate)
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