Sancionada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a reforma tributária trará mudanças significativas ao sistema tributário brasileiro e pode impactar a rotina dos empresários. Durante o período de adaptação, as empresas precisarão ajustar seus sistemas fiscais e destacar as novas alíquotas em suas notas fiscais. As novas regras têm previsão de transição gradual a partir de 2026, com implantação total estimada para o ano de 2033.Entre as principais mudanças estão a substituição dos tributos sobre consumo, que são o Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS), pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que se divide entre Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).O governo também pretende eliminar os tributos cumulativos, que não geram direito a crédito para as empresas, com a ideia de simplificar o sistema tributário nacional. Além disso, vai ser criada uma alíquota única para bens e serviços, com exceção de alguns setores específicos, e os regimes especiais para a área de saúde, educação, transporte público e outros segmentos.
Impactos da reformaContador especialista na área tributária, Luiz Paulo Guedes, membro do Conselho Regional de Contabilidade do Pará (CRC-PA), afirma que, no curto prazo, os impactos para os negócios são dois: o operacional, porque as empresas terão que se adaptar ao novo sistema de gestão fiscal e contábil; e o financeiro, já que, neste primeiro momento, há um potencial aumento dos custos administrativos devido à transição, com pagamento de consultoria especializada, contabilidade e aquisição de sistemas especializados para pagamento dos impostos e das obrigações acessórias.
“Já no longo prazo, a gente tem como impacto a simplificação do processo tributário. Se, de fato, isso der certo como o governo quer implementar, a simplificação do sistema tributário nacional vai acontecer e isso vai reduzir custos de conformidade fiscal. As empresas trabalham muito para ter isso, pagar imposto e cumprir a obrigação. Se, de fato, ocorrer essa simplificação, haverá uma redução dos custos com a conformidade fiscal”, explica.A simplificação tributária, ou seja, a redução do tempo e do custo que se tem para o cumprimento das obrigações fiscais com o sistema tributário nacional vigente, também é uma consequência esperada, além da eliminação da cumulatividade. Hoje, segundo Luiz, o regime cumulativo não permite que as empresas se beneficiem do crédito, e isso geraria benefícios fiscais para a empresa, que reduziria seu custo tributário e melhoraria sua competitividade. Por último, a segurança jurídica também será uma vantagem.
SetoresCom relação às alíquotas de carga tributária, o contador detalha que hoje as empresas têm alguns benefícios fiscais que podem ser suspensos em um primeiro momento, com o vigor da reforma, o que irá aumentar a carga tributária. Alguns setores, como o de serviço, poderão ter alíquotas maiores do que as atuais, porém proporcionais à nova configuração da reforma tributária.“Sempre aconteceu da seguinte forma: a indústria paga um volume expressivo, o comércio paga um valor médio e o serviço paga um valor bem baixo. Com a reforma tributária, a ideia é equiparar todo mundo, então a indústria se beneficiou com a redução da carga tributária, comércio meio que se manteve no mesmo e o serviço, com a atualização, provavelmente vai aumentar para equiparar os demais tributos, então é um setor que vai sofrer com esse aumento da carga tributária em função da reforma tributária”, adianta.Outros segmentos que Luiz Paulo Guedes destaca são educação e saúde, que devem enfrentar um grande desafio para manter os preços acessíveis, na opinião dele. Da mesma forma, o contador indica que a construção civil sofrerá reajustes.Desafios para as empresasAlguns desafios que as empresas vão enfrentar do ponto de vista operacional e financeiro, de acordo com Guedes, são a necessidade de reconfiguração de sistemas e de processos internos e a adaptação para um novo custo financeiro, seja de consultoria, treinamento ou mesmo as possíveis altas tributárias.
“Além da complexidade inicial, a gente tem uma legislação sendo aprovada, mas não tem um direcionamento específico de como operacionalizar essas mudanças da reforma tributária no dia a dia das empresas. Essa complexidade inicial também vai ser um desafio que as empresas vão enfrentar, que deve ser ainda maior para pequenas e médias empresas, que têm recursos limitados.Englobando os pequenos empreendimentos, a proposta manteve o regime do Simples Nacional, modelo de tributação simplificada para pequenos negócios. Além disso, o texto continuou com algumas alíquotas reduzidas para micro e pequenas empresas, com a ideia de incentivar o pequeno negócio, que hoje é o que mais emprega no Brasil.“As empresas com faturamento dentro dos limites do Simples não serão impactadas diretamente pela transição do IVA. E a facilitação de créditos é um item que o governo também está prevendo para empresas do regime”, declara.Durante o período de transição, as empresas devem se adequar às mudanças. O contador especialista em tributos orienta que os empresários façam uma revisão dos processos internos de seus negócios, ou seja, analisando como a tributação incide sobre as operações atuais. Também precisam ficar atentos à atualização de sistemas fiscais por onde é feita a apuração dos tributos.
Fonte: ( O liberal)
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