O Supremo Tribunal Federal voltou a julgar nesta sexta-feira (22) um recurso apresentado pela defesa de Robinho que contesta a manutenção da prisão do ex-jogador. A análise ocorre em ambiente virtual, com os ministros inserindo seus votos no sistema eletrônico da Corte.
O recurso questiona a decisão de novembro de 2024, quando o STF rejeitou, com placar de 9 votos a 2, os pedidos de liberdade do ex-atleta. Robinho cumpre pena de 9 anos por estupro coletivo desde março de 2024 no presídio de Tremembé, localizado no Vale do Paraíba, em São Paulo.
A defesa do ex-jogador argumenta que o mecanismo de transferência de execução da pena previsto na Lei de Migração não poderia ser aplicado ao caso. Segundo os advogados, como o crime aconteceu em 2013 e a lei entrou em vigor apenas em 2017, não caberia aplicação retroativa da legislação.
Comentários