Fiscalização realizada pelos servidores da Secretaria e Estado da Fazenda (Sefa) na quinta-feira (28) resultou na apreensão de três ônibus novos, provenientes de Caxias do Sul/RS com destino a Parauapebas, região sudeste do Pará, avaliados em R$ 1.560.000,00, por falta de recolhimento do diferencial de alíquotas do ICMS.
A apreensão ocorreu no posto fiscal do km 9 da Rodovia Transamazônica, em Marabá. , Os servidores são lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, sudeste do Estado.
“Após a análise dos documentos e consulta aos sistemas da Sefa, foi constatado que o Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal), devido ao Estado do Pará, não havia sido recolhido. Verificamos ainda que o destinatário, embora possuísse atividade compatível em seu cadastro, não exerce de fato a condição de contribuinte do ICMS, não realizando recolhimento do imposto nem emitindo documentos fiscais, o que caracterizou a operação como destinada a consumidor final não contribuinte”, explicou o coordenador Cicinato Oliveira.
Diante dos fatos, foram lavrados três Termos de Apreensão e Depósito (TADs), totalizando R$ 262.080,00, cobrando imposto e multa.
Fonte: (Agência Pará)
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