A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás realizou nesta quarta-feira, 10 de junho, a Audiência Pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A sessão foi conduzida pelo vice-Presidente da Mesa Diretora, Dionizio Coutinho e contou com a participação de vereadores, representantes do Executivo municipal e moradores de diferentes bairros da cidade.
A audiência é obrigatória por lei. Antes de o projeto da LDO ser votado pela Casa, a Constituição Federal exige que o Poder Legislativo promova ao menos uma sessão de debate com a sociedade, garantindo que a população tenha voz na definição de onde e como serão aplicados os recursos públicos do município.
O que é a LDO e por que ela importa
Para quem não é familiarizado com o tema, a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, é o instrumento que faz a ponte entre o planejamento estratégico do município e o seu orçamento anual. Em linguagem direta: ela define as regras do jogo para o dinheiro público do ano seguinte.
O ciclo orçamentário brasileiro é composto por três peças que se complementam. O Plano Plurianual (PPA) estabelece os objetivos e metas do governo para um período de quatro anos. A LDO, aprovada todo ano, seleciona quais dessas metas serão priorizadas no exercício seguinte e estabelece os critérios que devem guiar a elaboração do orçamento. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento em si, com os valores detalhados de receitas e despesas. Sem a LDO aprovada, não é possível elaborar a LOA.
No caso de Canaã dos Carajás, a LDO 2027 orientará a construção do orçamento municipal que vigorará de 1º de janeiro a 31 de dezembro do próximo ano. Ela indica, entre outros aspectos, as prioridades de investimento, os limites para gastos com pessoal, as metas fiscais que o município deve perseguir e as condições para a transferência de recursos a entidades parceiras.
A voz da comunidade no processo
A audiência pública representa a oportunidade formal para que os cidadãos se manifestem sobre as diretrizes propostas pelo Executivo antes de sua votação na Câmara.
A participação popular nesse processo não é apenas simbólica. As manifestações colhidas em audiência pública integram o processo legislativo e podem fundamentar emendas ao projeto da LDO apresentadas pelos vereadores. Quanto mais organizada e propositiva for a presença da comunidade, maiores as chances de que suas demandas sejam traduzidas em políticas públicas financiadas pelo orçamento municipal.
Encerrada a audiência pública, o projeto da LDO 2027 segue para análise das comissões da Câmara Municipal e, posteriormente, para votação em plenário. Uma vez aprovado, o texto retorna ao Executivo para servir de base à elaboração da LOA 2027, cujo envio à Câmara deve ocorrer até 30 de setembro.
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