A Polícia Militar do Pará iniciou na manhã desta segunda-feira (15) o cumprimento do mandado de reintegração de posse das fazendas Santa Tereza, Santa Maria e Três Marias, localizadas na Gleba Itacaiúnas, na zona rural de Marabá, no sudeste do Estado. A operação ocorre com apoio do Poder Judiciário e mobiliza dezenas de viaturas, sob coordenação de oficiais de Justiça da Vara Agrária da Comarca de Marabá.
A ação atende a sentença proferida pelo juiz Jessinei Gonçalves de Souza, no processo movido pelo produtor rural José Miranda Cruz, que reivindica a retomada da posse das áreas. De acordo com a decisão judicial, os imóveis devem ser restituídos ao autor de forma mansa e pacífica, por se tratarem de propriedades devidamente registradas em cartório.
A ordem judicial abrange três áreas rurais: a Fazenda Santa Tereza, com 250,88 hectares, registrada sob a matrícula nº 7.698; a Fazenda Santa Maria, com 2.990,11 hectares, matrícula nº 3.330; e a Fazenda Três Marias, com 2.998,96 hectares, matrícula nº 3.331. Todas estão situadas no município de Marabá e possuem registro no 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis.
A decisão proíbe expressamente a permanência de ocupantes nas áreas, incluindo integrantes do acampamento denominado “Terra e Liberdade”, além de pessoas não identificadas nos autos. Também ficam vedados atos de invasão, turbação, bloqueio de estradas internas ou externas, destruição de bens ou qualquer forma de resistência à execução da ordem judicial.
Em caso de descumprimento, o magistrado fixou multa de R$ 5 mil por ocorrência, limitada ao teto de R$ 100 mil. A sentença ainda alerta que eventuais resistências ou novas ocupações poderão resultar em responsabilização criminal, com enquadramento nos crimes de desobediência, esbulho possessório e associação criminosa, previstos no Código Penal.
Conforme determinado pelo Judiciário, a diligência é conduzida por dois oficiais de Justiça, responsáveis por identificar e qualificar todas as pessoas encontradas nas áreas reintegradas e em seus arredores. Durante a ação, deverá ser lavrado um auto circunstanciado, com registro das condições dos imóveis, das pessoas identificadas e de possíveis episódios de resistência.
Após a conclusão da operação, os autos serão instruídos com certidões, relatórios e, se houver, registros fotográficos. A decisão também determina que o proprietário providencie a instalação de placas e outdoors nas áreas, informando o número do processo judicial, como forma de dar publicidade à sentença.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) divulgou nota pública em que critica duramente a decisão judicial e a atuação do Estado, afirmando que as famílias do acampamento Terra e Liberdade estão em resistência desde o dia 9 de dezembro. No manifesto, o movimento acusa o Judiciário de favorecer interesses latifundiários, critica o governo estadual e o governo federal pela ausência de soluções concretas e convoca a sociedade a aderir à campanha “Natal Sem Despejo”.
Segundo o MST, as famílias só recuarão diante da garantia de segurança, da retomada de mesas de diálogo e de uma posição efetiva dos governos estadual e federal em relação à pauta da reforma agrária. O movimento também cobra posicionamento de grandes empresas que atuam na região, apontando responsabilidade nos conflitos fundiários.
A reportagem segue acompanhando o cumprimento da reintegração de posse e os desdobramentos da operação. A Polícia Militar do Pará foi acionada para prestar informações oficiais sobre a ação, enquanto novas manifestações das partes envolvidas podem atualizar o caso a qualquer momento.
Fonte: (Portal Debate)
Comentários