Durante ação de rotina na Unidade de Controle de Mercadorias em Trânsito (UECMT) de Marabá, no quilômetro 9, fiscais da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) identificaram uma irregularidade em um caminhão que transportava mercadorias de Joinville (SC) com destino a Belém (PA).
A carga era composta por 386 unidades de placas metálicas e painéis de alumínio, avaliadas em R$ 174.148,00. Após análise documental e consultas aos sistemas da Sefa, constatou-se que o contribuinte deixou de recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente à diferença entre as alíquotas interna e interestadual (DIFAL), exigido em operações destinadas a consumidor final não contribuinte.
Diante da irregularidade, os fiscais lavraram um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 29.256,86, quantia que inclui o imposto devido e a multa prevista pela legislação.
Fonte: (Portal Debate)
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